parent nodes: FONAJE 140 bacenjud é penhora | FONAJE 147 bacenjud de ofício, pode | FONAJE 59 penhora de salário com anuência do devedor, cabe | Lei 9099 anotada pelo gabinete | m066 indefere penhora de salário, vencimentos, remuneração, proventos de aposentadoria e outros
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
enunciados das TRPR penhora de 30% do salário, admitida
Enunciado N.º 13.18– Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.
ATENÇÃO: vamos contrariar isso aqui, v. m066 indefere penhora de salário.
v. FONAJE 59 penhora de salário com anuência do devedor, cabe
v. FONAJE 100 bacenjud não se vincula à competência territorial
v. FONAJE 112 intimação da penhora ao devedor, vale
v. FONAJE 43 execução judicial, cabe penhora de executado desaparecido
v. FONAJE 117 sem penhora executado não pode se defender
v. FONAJE 140 bacenjud é penhora
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última revisão: alms, 21 de maio de 2019
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